Política de Privacidade de Dados

Termo de Aceite para Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

GRUPO NES, pessoa jurídica de direito privado, , apresenta o presente Termo de Aceite para Tratamento de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar nossos serviços e/ou interagir com nossa plataforma, você (doravante denominado "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado os termos e condições aqui estabelecidos.

1. Dados Pessoais Coletados:

A GRUPO NES poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais do Usuário:

 * Dados de Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero.

 * Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial.

 * Dados de Acesso: Endereço IP, data e hora de acesso, informações sobre o dispositivo utilizado.

 * Dados de Navegação: Páginas visitadas, termos de pesquisa, tempo de permanência no site.

 * Dados de Pagamento: Informações bancárias e de cartão de crédito (quando aplicável).

 2. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais:

Os dados pessoais do Usuário serão tratados pela GRUPO NES para as seguintes finalidades:

 * Prestação dos Serviços: Execução dos serviços oferecidos pela GRUPO NES, incluindo processamento de pedidos, entrega, suporte ao cliente, etc.

 * Comunicação: Envio de informações relevantes sobre os serviços, atualizações, promoções e outras comunicações de marketing (mediante consentimento prévio, quando aplicável).

 * Personalização: Adaptação dos serviços e conteúdos às preferências do Usuário, melhorando sua experiência.

 * Segurança: Garantia da segurança da plataforma e dos dados dos Usuários, prevenção de fraudes e atividades ilícitas.

 * Obrigações Legais: Cumprimento de obrigações legais e regulatórias a que a GRUPO NES está sujeita.

 * Melhoria Contínua: Análise de dados para aprimorar os serviços, desenvolver novos recursos e otimizar a plataforma.

3. Compartilhamento de Dados Pessoais:

A GRUPO NES poderá compartilhar os dados pessoais do Usuário com terceiros nas seguintes situações:

 * Prestadores de Serviços: Empresas contratadas para auxiliar na prestação dos serviços (ex: processamento de pagamentos, logística, análise de dados, marketing). Estes terceiros estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

 * Autoridades Competentes: Em cumprimento de ordens judiciais, requisições de autoridades administrativas ou para proteger os direitos e interesses da GRUPO NES e de terceiros.

 * Parceiros de Negócios: Com parceiros estratégicos, mediante consentimento prévio do Usuário, para oferecer produtos, serviços ou promoções conjuntas.

4. Transferência Internacional de Dados:

Caso haja transferência internacional de dados pessoais do Usuário, a GRUPO NES garantirá que essa transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando medidas como a celebração de cláusulas contratuais padrão ou a verificação de que o país destinatário possui um nível de proteção de dados adequado.

5. Direitos do Usuário:

O Usuário possui os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:

 * Confirmação da Existência de Tratamento: Direito de obter confirmação sobre se seus dados pessoais são tratados pela GRUPO NES.

 * Acesso aos Dados: Direito de acessar seus dados pessoais que são tratados pela GRUPO NES.

 * Correção de Dados Incorretos, Incompletos ou Desatualizados: Direito de solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados.

 * Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade: Direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

 * Portabilidade dos Dados a Outro Fornecedor de Serviço ou Produto: Direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os requisitos da LGPD.

 * Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento do Titular: Direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais que foram tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD.

 * Informação das Entidades Públicas e Privadas com as Quais o Controlador Realizou Uso Compartilhado de Dados: Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a GRUPO NES  compartilhou seus dados pessoais.

 * Informação Sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e Sobre as Consequências da Negativa: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o tratamento se basear no consentimento.

 * Revogação do Consentimento: Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, nos termos do artigo 8º, § 5º, da LGPD.

Para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos seguintes canais:

 * Nome do DPO: Dra. FERNANDA PINHO DE PAULA

 * E-mail do DPO: diretoria@grupones.com.br

6. Segurança dos Dados Pessoais:

A GRUPO NES adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais do Usuário contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem  criptografia, firewalls, controles de acesso, políticas internas de segurança.

7. Prazo de Retenção dos Dados Pessoais:

Os dados pessoais do Usuário serão mantidos pela GRUPO NES pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias e para o exercício regular de direitos. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na LGPD.

8. Cookies e Outras Tecnologias de Rastreamento:

A GRUPO NES poderá utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre a navegação do Usuário em sua plataforma. O uso dessas tecnologias está detalhado em nossa Política de Cookies. Ao aceitar este Termo, o Usuário também concorda com o uso de cookies, conforme descrito na respectiva política.

9. Alterações a este Termo de Aceite:

A GRUPO NES reserva-se o direito de alterar este Termo de Aceite a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em sua plataforma. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente este Termo para estar ciente de eventuais alterações. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constituirá a aceitação das novas condições.

10. Consentimento:

Ao prosseguir com a utilização dos serviços e/ou interagir com a plataforma da GRUPO NES, o Usuário manifesta seu ACEITE LIVRE, INFORMADO E INEQUÍVOCO para o tratamento de seus dados pessoais nas formas e para as finalidades descritas neste Termo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

RIBEIRÃO PRETO, 02 DE ABRIL DE 2025

GRUPO NES

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